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MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 021

No que se refere à denominada colaboração premiada, discorra sobre as seguintes assertivas, fundamentadamente:


I - No ato de homologação do acordo, é lícito ao juiz reconhecer como inválidas ...

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PC/AP - Concurso para Delegado de Polícia - 2010
Disciplina: Direito Penal
Peça: Polícia: manifestações e petições de Delegado(a)

A polícia está investigando uma organização criminosa integrada por policiais militares, bombeiros militares e policiais civis cujos integrantes são suspeitos da prática de homicídios, extorsão, c ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Recurso em sentido estrito

O Juiz Substituto da Vara Federal de XXX indeferiu pedido do órgão do MPF para homologação de acordo de delação premiada, realizado na fase investigatória, entre o MPF e um dos partícipes de uma q ...

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OAB - 02º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 021

José da Silva foi preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima, José telefonou ...

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Justiça Estadual
TJ/SC - Concurso para ingresso na carreira da Magistratura - 2017
Sentença Penal

Em 11/06/2014, a Camionete, placa ABC0171, de propriedade do agricultor Adenilson Brasil, foi furtada do interior de sua propriedade rural localizada na Linha das Almas, zona rural do município Co ...

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MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

O instituto da delação premiada é compatível com os princípios reitores da ação penal de iniciativa pública?

Resposta objetivamente fundamentada.

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Justiça Federal
TRF/5 - XIV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2017
Sentença Penal

13.ª Vara Federal de Natal/RN Processo número:

Sentença criminal número: Autor: Ministério Público Federal

Réu: Otília Créssida, Maria Capitolina Santiago e Fermina Daza


RELATÓRIO


1. Trata-se de denún ...

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MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Org.: MP/RR - Ministério Público do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Entre 2011 e 2014, José, proprietário de um laticínio, alterou o leite vendido por dois mercados e um supermercado que são os seus distribuidores em determinado município. A alteração consistiu n ...

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OAB - XXVII Exame de Ordem Unificado - 2018
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 023

No interior de um coletivo, Alberto, João, Francisco e Ronaldo, até então desconhecidos, começaram a conversar sobre a crise financeira que assombra o país e sobre as dificuldades financeiras que ...

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PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

Explique o que se entende por chamada de co-réu, analisando, em especial, a sua validade no processo penal, sua natureza e suas diferenças com a delação premiada.

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